A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, agendou o julgamento da descriminalização do aborto para o plenário virtual da Corte, a poucos dias de sua aposentadoria. Nesse formato, não há debates entre os ministros; o voto do relator é protocolado digitalmente, seguido pelos votos dos demais ministros, evitando discussões imediatas. No entanto, é notável que esse método tenha sido escolhido para um caso tão polêmico como a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, uma iniciativa proposta pelo Psol, partido responsável pela ação em debate.
No Brasil, o aborto permanece como crime. Embora haja iniciativas para sua descriminalização, o tema enfrenta dificuldades no Congresso Nacional, uma vez que os legisladores alegam não representar a vontade popular – pesquisas de opinião indicam que a maioria dos brasileiros não apoia a legalização do aborto.
O Código Penal isenta de punição casos de aborto resultantes de estupro ou quando há risco à gestante. Em 2012, o STF acrescentou a possibilidade de aborto em casos de fetos anencéfalos.
Rosa Weber, que ainda não emitiu seu voto no plenário virtual, está programada para se aposentar em 2 de outubro, ao completar 75 anos. A votação virtual, que inicia em 22 de setembro, se estende até 29 de setembro, três dias antes da aposentadoria da relatora. O julgamento poderá ser interrompido caso algum ministro solicite mais tempo para análise ou destaque, o que levaria o caso para um julgamento presencial.
A ministra adotou a mesma medida – julgamento no plenário virtual – para o quarto réu dos atos de 8 de janeiro, atendendo ao pedido do relator, Alexandre de Moraes, após a polêmica e os desentendimentos entre os ministros no julgamento dos três primeiros réus.
Agora, porém, ao atender ao pedido do Psol em uma ação protocolada em 2017, o STF poderá adentrar na legislação penal e descriminalizar a prática até a 12ª semana de gravidez. O partido alega que a proibição do aborto confronta preceitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, a cidadania, a não discriminação, a inviolabilidade da vida, a liberdade, a igualdade, a proibição de tortura ou tratamento desumano, além da saúde, entre outros.
Uma decisão favorável do STF em relação ao aborto alinha-se com a postura defendida pelo governo Lula. Recentemente, uma resolução do Conselho Nacional de Saúde, também assinada pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, estabelece como meta a descriminalização do aborto, além de outros temas polêmicos, como a descriminalização das drogas (que já conta com cinco votos favoráveis na Corte) e a redução da idade mínima para tratamentos com hormônios para adolescentes que se identificam como transgêneros.
Nos primeiros meses de governo, Lula também retirou a assinatura do Brasil da Declaração de Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e o Fortalecimento da Família, uma espécie de coalizão internacional contra o aborto. O ex-presidente Jair Bolsonaro havia aderido ao grupo em outubro de 2020.
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