O deputado Luiz Carlos Motta apresentou o relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA), propondo um corte de R$ 17 bilhões nas despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o ano de 2024. Esse texto foi revelado nesta quarta-feira, dia 20.
Em vez dos R$ 61,3 bilhões inicialmente planejados pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o PAC terá um montante de R$ 44,3 bilhões em 2024. O planejamento do PAC em 2023 foi desenvolvido durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Esse projeto era esperado para ser o ponto central da administração atual, e membros do Partido dos Trabalhadores almejavam manter o valor completo sem reduções.
A razão por trás desse corte é destinar recursos para as emendas parlamentares de comissão, um dos principais focos do embate atual entre o Congresso e o governo em relação ao controle dos fundos flexíveis do Orçamento.
Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tenha estabelecido o valor das emendas em 0,9% da receita corrente líquida, aproximadamente R$ 11,3 bilhões, o relatório de Motta sugere um aumento desse montante para quase R$ 14,4 bilhões.
Do total, dois terços foram designados para as emendas dos deputados, enquanto o terço restante foi direcionado para as emendas dos senadores.
A distribuição segue o acordo entre as duas Casas, que foi formalizado na LDO, somado às emendas dos parlamentares pertencentes à Comissão Mista de Orçamento (CMO).