No fim de 2023, durante os últimos momentos do ano, a Assembleia de Madri introduziu mudanças nas leis que ofereciam proteção à comunidade LGBTQIA+, eliminando os princípios de igualdade de gênero e outros dispositivos que combatiam a discriminação. A reforma da legislação sobre identidade de gênero era uma promessa de campanha da presidente da Comunidade Autônoma de Madri, Isabel Díaz Ayuso, do Partido Popular, e contou com o apoio do Vox, um partido de extrema direita, para ser aprovada.
Durante seu mandato desde 2019, equivalente ao cargo de governadora no Brasil, Díaz Ayuso se envolveu intensamente nas disputas culturais da Espanha. Na última sessão plenária do Parlamento, ela conseguiu aprovar a reforma da lei vigente desde 2016, causando um impacto significativo na comunidade LGBTQIA+.
Essa alteração na lei revogou 20 artigos e modificou outros quatro, tornando Madri a primeira entre as 17 regiões espanholas a restringir os direitos dessa minoria. Díaz Ayuso argumenta que organizações e ativistas em prol da comunidade LGBT criaram um “universo paralelo para grupos de interesse” que precisava ser eliminado em favor do que ela chama de “abordagem científica e jurídica sólida”.
A partir de agora, as pessoas trans não têm a liberdade de tomar decisões sobre seu próprio corpo. Uma mudança de sexo no registro civil requer um relatório médico. Além disso, os termos “identidade de gênero” e “pessoas trans” foram substituídos por “transexuais” e “transexualidade”, e o Dia Internacional contra a homofobia e transfobia foi abolido.
A possibilidade de adequar a documentação regional à identidade de gênero foi revogada. O respeito à expressão física dos estudantes trans e à sua liberdade de escolha de vestimenta, antes protegidos, agora depende do respeito aos demais alunos e às normas da instituição educacional.
Grupos e ativistas que defendem os direitos da comunidade LGBTQIA+ pretendem contestar a constitucionalidade da legislação de Madri junto ao Congresso Nacional e ao primeiro-ministro Pedro Sánchez, na esperança de reverter essa redução nos direitos adquiridos e conquistados pela minoria.
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