O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) havia previamente alertado o Poder Judiciário sobre os perigos de manter nas ruas o indivíduo responsável por atirar no sargento da Polícia Militar Roger Dias da Cunha.
O incidente ocorreu durante uma abordagem em Belo Horizonte na última sexta-feira, 5, resultando em um quadro de saúde irreversível para o sargento de 29 anos, diagnosticado com morte cerebral após ser baleado à queima-roupa na cabeça e na perna.
Welbert de Souza Fagundes, o criminoso condenado a 13 anos e três meses de prisão por roubo, estava em liberdade condicional desde março de 2023. Durante ao menos três ocasiões, ele teria cometido novos delitos, o que levou o MP a solicitar seu retorno ao regime fechado para completar a pena.
Os promotores de Justiça argumentaram que o princípio da dúvida a favor do réu não deveria ser aplicado indiscriminadamente e alertaram para os riscos que isso representava à segurança pública.
Em uma declaração datada de agosto de 2023, os promotores Camila Melo Campos Moreira e Leonardo Morroni Araújo de Mello expressaram: “A não ser que se queria, tão somente, esvaziar presídios sem se importar com as terríveis consequências de uma execução penal deficitária e mal vista pela sociedade”
Apesar do aviso, a Justiça de Minas concedeu o regime semiaberto ao indivíduo, permitindo-lhe sair diariamente para trabalhar. Essa decisão foi proferida em novembro do ano anterior. Na mesma ocasião, a juíza de primeira instância também autorizou saídas temporárias, incluindo o período de Natal. Entretanto, o homem não retornou à prisão na data estipulada – 23 de dezembro – e estava sendo considerado fugitivo.
A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) afirmou em comunicado que todas as decisões judiciais foram baseadas em critérios técnicos e que as saídas temporárias são respaldadas pela legislação. A associação também argumentou que o juiz encarregado da execução da pena busca a reintegração dos detentos, afirmando que não havia registros de infrações graves em seu histórico carcerário.
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