Nesta quarta-feira, dia 20, a Câmara dos Deputados aprovou a nova reforma do ensino médio, buscando alinhar as opções de formação dos estudantes com a realidade das escolas. Esta reforma altera certos aspectos da reforma de 2017 (Lei 13.415/17) e agora seguirá para o Senado.
O Projeto de Lei 5230/23, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado com um substitutivo apresentado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE). O texto mantém o aumento da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas ao longo dos três anos do ensino médio, para os alunos que não optarem pelo ensino técnico.
A carga horária total permanece em 3.000 horas ao longo dos três anos (5 horas por dia em cada um dos 200 dias letivos anuais).
Para completar essa carga horária nos três anos, os alunos precisarão escolher uma área para aprofundar seus estudos com mais 600 horas, selecionando um dos seguintes itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas.
Anteriormente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelecia um total de 1.800 horas para a formação geral básica, com 1.200 horas direcionadas aos itinerários de formação, após a reforma do ensino médio de 2017. Na época, Mendonça Filho, que era ministro da Educação, encaminhou a reforma por meio de medida provisória ao Congresso Nacional.
O ministro da Educação, Camilo Santana, enfatizou que o diálogo possibilitou a aprovação das 2.400 horas de formação geral básica, consideradas essenciais no projeto. Durante uma consulta pública realizada pelo Ministério da Educação em 2023, 80% dos estudantes defenderam a integração do ensino técnico profissionalizante com o ensino médio.
No caso do ensino técnico e profissional, um dos itinerários possíveis, a formação geral básica será de 1.800 horas. Outras 300 horas poderão ser dedicadas ao aprofundamento de estudos em disciplinas da Base Nacional Comum Curricular diretamente relacionadas à formação técnica profissional oferecida.
Com esses dois módulos totalizando 2.100 horas, as 900 horas restantes serão exclusivamente para as disciplinas do curso técnico escolhido pelo aluno, quando oferecido pela escola, totalizando 3.000 horas.
O ensino médio será predominantemente presencial, mas excepcionalmente poderá ser mediado por tecnologia, de acordo com regulamentos elaborados com a participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino.
Outra mudança em relação ao texto original do governo é a manutenção da permissão para contratar profissionais com notório saber reconhecido pelos sistemas de ensino para ministrar conteúdos na educação profissional técnica de nível médio, mesmo que sua experiência seja em empresas privadas.
Os sistemas de ensino deverão garantir que todas as escolas de ensino médio ofereçam o aprofundamento integral de todas as áreas de conhecimento, exceto o ensino profissional, organizadas com, no mínimo, dois itinerários formativos de áreas diferentes.
Os itinerários serão formulados de acordo com o contexto local e as possibilidades dos sistemas de ensino, permitindo aos estudantes optar por uma complementação com itinerários focados em duas áreas diferentes, como matemática e ciências da natureza, ou linguagens e ciências humanas.
A montagem dos itinerários dependerá de diretrizes nacionais a serem estabelecidas pelo Ministério da Educação, com a participação dos sistemas estaduais de ensino, considerando as especificidades da educação indígena e quilombola.
Esses sistemas devem apoiar as escolas na realização de programas e projetos para orientar os alunos na escolha dos itinerários.
Em relação ao ensino técnico, a oferta não precisará mais ser aprovada pelo Conselho Estadual de Educação e homologada pela Secretaria de Educação, podendo ser feita por meio de cooperação técnica entre as secretarias estaduais de Educação e as instituições credenciadas de educação profissional, preferencialmente públicas.
As disciplinas que integrarão o ensino médio dentro da base comum curricular serão especificadas nas quatro áreas de conhecimento. O espanhol continuará não sendo uma disciplina obrigatória, podendo ser oferecido como outra língua estrangeira no currículo, conforme a disponibilidade dos sistemas de ensino.
Para comunidades indígenas, o ensino médio poderá ser ministrado em suas línguas maternas.
Com a nova redação proposta, não será mais obrigatório o ensino de língua portuguesa e matemática nos três anos do ensino médio.
As escolas deverão elaborar suas propostas pedagógicas considerando elementos como a promoção de metodologias investigativas, a conexão dos processos de ensino e aprendizagem com a vida comunitária e social, o reconhecimento do trabalho como parte formativa e a articulação entre diferentes saberes.
Em regime excepcional, para cumprir as exigências curriculares do ensino médio em tempo integral, os sistemas de ensino poderão reconhecer aprendizagens, competências e habilidades desenvolvidas pelos estudantes em experiências extraescolares, mediante formas de comprovação definidas por esses sistemas, como estágio, programas de aprendizagem profissional, trabalho remunerado ou voluntário supervisionado, entre outros.
No planejamento da expansão das matrículas de tempo integral, deverão ser observados critérios de equidade para assegurar a inclusão dos estudantes em condição de vulnerabilidade social, da população negra, dos quilombolas, dos indígenas, das pessoas com deficiência e da população do campo.
A formulação das novas diretrizes nacionais para o aprofundamento das áreas de conhecimento deve ser concluída até o final de 2024, e todas as regras deverão ser aplicadas pelas escolas a partir de 2025.
Para os alunos que já estiverem cursando o ensino médio na data da publicação da futura lei, haverá uma transição para as novas regras.
O projeto originou-se de consultas públicas do MEC com as escolas e a sociedade organizada, devido às dificuldades de infraestrutura para oferecer os itinerários formativos.
Por um lado, em estados onde a mudança foi implementada, houve casos de oferta de 33 trilhas de aprofundamento nas áreas de conhecimento, o que causou uma diversificação excessiva que poderia agravar a desigualdade.
A partir de 2027, os processos seletivos para o ensino superior deverão considerar as diretrizes nacionais de aprofundamento definidas, permitindo aos estudantes escolher uma das áreas de conhecimento, independentemente do itinerário formativo cursado no ensino médio.
No texto aprovado, o deputado Mendonça Filho aceitou emendas para incluir benefícios aos estudantes do ensino médio de escolas comunitárias que atuam na educação do campo. Esses alunos terão acesso aos benefícios de bolsa integral do ProUni para cursar o ensino superior em faculdades privadas, além de uma cota de 50% de vagas em instituições federais de ensino superior. Também poderão contar com o programa Pé-de-Meia.
Durante o debate no Plenário, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) elogiou a proposta por reduzir a uniformidade da educação brasileira, permitindo aos alunos escolherem suas disciplinas. No entanto, o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) expressou preocupações com a carga horária reduzida para o ensino técnico, considerando-a uma precarização do sistema.
A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) criticou o texto, argumentando que as mudanças propostas não representam uma melhoria para os estudantes. Por sua vez, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) enfatizou a necessidade de construir uma base nacional curricular abrangente, enquanto a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) defendeu os institutos federais de ensino como referência para um ensino técnico mais robusto.
Dezenas de estudantes acompanharam a votação das galerias do Plenário, e o texto foi aprovado com as alterações propostas. Agora, seguirá para apreciação no Senado antes de se tornar lei.
Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados
Fontes: https://www.camara.leg.br/noticias/1045654-camara-aprova-projeto-da-nova-reforma-do-ensino-medio https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2024-03/camara-dos-deputados-aprova-texto-base-do-novo-ensino-medio https://www.estadao.com.br/educacao/camara-reforma-ensino-medio-mudancas/