Advogado que pediu anulação de julgamento de Bolsonaro é multado por ministro do TSE

Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

O advogado Anildo Fábio de Araújo recebeu uma multa de R$ 13,2 mil do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por sua atuação considerada como litigância de má-fé. Araújo havia solicitado a anulação do julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O ministro Benedito Gonçalves, ao avaliar o caso, considerou que o advogado agiu de forma irresponsável ao acionar a Justiça com a intenção questionável. Nos autos, Araújo levantou questões de “suspeição, impedimento e falta de imparcialidade” relacionadas à maioria dos ministros do TSE que participaram do julgamento. Ele requereu a anulação dos votos proferidos.

Bolsonaro foi condenado por 5 votos a 2, na sexta-feira, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Araújo alegou “inobservância dos princípios constitucionais de cidadania, legalidade, acesso à Justiça e devido processo legal” no julgamento que levou à inelegibilidade de Bolsonaro.

O ministro Benedito Gonçalves considerou as ações de Araújo como “temerárias” e seu pedido de intervenção como “manifestamente infundado”. Em sua decisão assinada na terça-feira, o magistrado destacou as expressões utilizadas na petição e os comentários desabonadores sem fundamentos em relação à atuação dos ministros no julgamento.

Gonçalves também alertou que o valor da multa poderá ser duplicado em caso de reincidência.



Links:

O globo

Revista Oeste

Uol

Fale com o Deputado

Nossa missão é garantir que você seja ouvido e que suas opiniões sejam levadas em consideração. Conte-nos sobre o que você pensa sobre os assuntos mais importantes para você e ajude-nos a fazer a diferença no estado do Rio de Janeiro.

*Seus dados estão protegidos de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).