Plenário aprova, por ampla margem, um dos textos mais duros já votados contra facções criminosas
Em mais um revés para o governo *Luiz Inácio Lula da Silva, a *Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (19), o Projeto de Lei Antifacção, considerado por parlamentares e especialistas em segurança pública como o mais rígido pacote legislativo já elaborado no país para enfrentamento ao crime organizado.
O texto passou com 370 votos favoráveis e 110 contrários, apesar da tentativa do Palácio do Planalto de adiar a análise. A derrota escancarou a fragilidade da articulação política do governo e a falta de coesão dentro da própria base.
Definição formal de facção criminosa e penas mais severas
O projeto cria pela primeira vez na legislação brasileira a definição jurídica de facção criminosa, permitindo enquadramentos mais objetivos de integrantes, financiadores e lideranças. As penas previstas são elevadas:
- 8 a 15 anos para participação em facções;
- até 30 anos para homicídios cometidos sob ordem das organizações, classificados como crimes hediondos;
- 20 a 40 anos para ataques praticados por facções ultraviolentas, como ações do chamado “novo cangaço”.
A estratégia busca desarticular estruturas de comando, impedir expansão territorial e reduzir a capacidade ofensiva dessas organizações.
Enfrentamento ao “novo cangaço” e ao domínio territorial
O texto também tipifica práticas que se tornaram comuns nos últimos anos, como:
- ataques com explosivos, drones e armamento pesado;
- ocupação territorial de comunidades por facções;
- ações coordenadas em cidades, típicas do “novo cangaço”.
Um dos pontos centrais é a obrigatoriedade de presídios federais de segurança máxima para líderes faccionados, evitando que continuem a comandar crimes a partir de cadeias estaduais.
Medidas de inteligência, infiltração e descapitalização
O projeto amplia o arsenal de ferramentas de investigação e combate financeiro ao crime organizado. Entre elas:
- monitoramento audiovisual de parlatórios, inclusive com advogados em situações excepcionais;
- confisco e alienação antecipada de bens, veículos e criptoativos;
- intervenção judicial em empresas suspeitas de lavagem de dinheiro;
- suspensão de contratos públicos de entidades ligadas ao crime;
- acesso judicial a dados de localização e registros de conexão;
- autorização expressa para infiltração de agentes em estruturas faccionadas.
Deputados classificaram o pacote como o mais abrangente já aprovado pelo Congresso contra a infraestrutura econômica das organizações criminosas.
Regras mais rígidas para progressão de pena
O texto endurece significativamente os benefícios penais. Integrantes de facções deverão cumprir:
- 70%, 75%, 80% ou 85% da pena, dependendo da função exercida e da gravidade do delito.
A medida reduz drasticamente a possibilidade de progressões rápidas, saídas temporárias e outros benefícios.
Criação do Banco Nacional de Informações de Facções
A proposta cria ainda um banco nacional de dados, reunindo informações de todas as unidades da federação sobre:
- integrantes,
- estruturas financeiras,
- territórios dominados,
- operações em andamento.
A ferramenta deve integrar polícias, Ministério Público e Judiciário, ampliando o compartilhamento de inteligência.
Derrota expõe fragilidade da articulação política de Lula
O governo tentou adiar a votação, mas não conseguiu nem mesmo organizar a própria base para segurar o projeto. A vitória expressiva da Câmara reforça o protagonismo do Parlamento no tema da segurança pública e evidencia desgaste entre Executivo e Legislativo.
Para lideranças da Casa, a aprovação simboliza uma resposta institucional à escalada da violência e ao avanço das facções no território nacional.
“Fim da era da permissividade”, dizem parlamentares
A construção do texto contou com apoio de diversos partidos e diálogo com forças policiais. Deputados afirmam que o projeto marca uma mudança de postura do Estado brasileiro:
“A era da leniência com facções está chegando ao fim.”
O Projeto Antifacção segue agora para o Senado Federal, onde deve avançar rapidamente diante da pressão popular por medidas mais duras contra o crime organizado.: