Na segunda-feira, 29 de abril, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro tornou público um requerimento que pode dar origem à Comissão Parlamentar de Inquérito mais comentada desta legislatura: a CPI da Transparência. Este documento foi assinado por 54 deputados, incluindo muitos da base governista do governador Cláudio Castro (PL).
O objetivo principal é investigar possíveis irregularidades na aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), também conhecida como Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como em questões relacionadas à transparência governamental. A LAI estabeleceu disposições constitucionais sobre o direito dos cidadãos de obterem informações de órgãos públicos, eliminando a possibilidade de “sigilo eterno” em documentos governamentais.
Assim como a mídia tem destacado, os legisladores estão preocupados com o grande número de processos e documentos que estão sendo mantidos em sigilo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ), que foi criado para facilitar o acesso aos dados relativos aos processos do governo estadual. No SEI, o símbolo que indica sigilo é uma pequena chave amarela, e o número de processos que estão trancados por essas chaves, abrangendo desde licitações até viagens internacionais de autoridades de alto escalão, é considerável.
O autor do requerimento, e futuro presidente da comissão, é o deputado Alan Lopes (PL), cujas ações têm incomodado muitos no governo devido aos seus insistentes pedidos de informação e ofícios.
É intrigante notar que, ao mesmo tempo em que o governo mantém em segredo informações que deveriam ser públicas, nos últimos meses ele gastou mais de R$ 1 bilhão em iniciativas de conversão digital, modernização e transparência das informações, através da Secretaria de Transformação Digital e do Proderj.
Foto: Julia Passos/Alerj
Fontes: https://temporealrj.com/cpi-sobre-falta-de-transparencia-em-processos-do-estado-tem-o-apoio-de-54-deputados/ https://www.ultimahoraonline.com.br/noticia/transparencia-em-xeque-cpi-da-transparencia-promete-abalar-estruturas-no-rio https://www.tribunanf.com.br/blogdoralfereis/2024/04/29/cpi-sobre-falta-de-transparencia-em-processos-do-estado-tem-o-apoio-de-54-deputados/