A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do 8 de Janeiro está iniciando a votação dos requerimentos apresentados pelos congressistas. Entre os mais de 800 pedidos, consta a convocação de oito ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo levantamento realizado pelo Poder360, 27 requerimentos direcionam-se aos auxiliares ministeriais de Lula. Os ministros Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) e José Múcio (Defesa) são os principais alvos, e também há a intenção de convocar o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A votação dos requerimentos terá início na terça-feira (13 de junho de 2023). Dino será um dos principais focos da oposição ao governo de Lula na comissão, com o argumento de que houve incompetência por parte do governo no dia das invasões às sedes dos Poderes, especialmente relacionado a Dino.
No entanto, a CPI possui maioria governista entre os membros titulares, o que deve levar à transformação dos requerimentos de convocação em convites.
Os pedidos de convocação têm caráter obrigatório, conforme determinado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e pelo STF, seja para convocados como testemunhas ou como investigados. Já os convites são opcionais. Aqueles investigados pelos atos objeto da comissão têm o direito de permanecer em silêncio.
Além dos ministros de Lula, um dos requerimentos apresentados visa o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator das ações relacionadas aos atos de vandalismo ocorridos em 8 de Janeiro. O pedido foi feito pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), membro da oposição ao governo na comissão.
Outros aliados do presidente também são alvo dos pedidos de convocação, como Ricardo Cappelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça, que atuou como interventor na segurança pública e ministro interino do GSI (Gabinete de Segurança Pública); e Marco Aurélio Santana Ribeiro, chefe de gabinete de Lula, conhecido como Marcola.
O ex-ministro do GSI Gonçalves Dias também é um dos nomes mais solicitados na CPI. Ele renunciou ao cargo após a divulgação de imagens suas no Palácio do Planalto durante os atos de 8 de Janeiro.
Existem também requerimentos para a convocação de Andrei Rodrigues, diretor da Polícia Federal, e Antônio Fernando Oliveira, diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal.
Além disso, outros pedidos de governistas visam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados do ex-chefe do Executivo, como seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, que está preso desde 3 de maio.
A relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), afirmou que a CPI definirá prioridades e que nem todos os mais de 800 requerimentos serão votados. Muitos pedidos tratam do mesmo assunto ou miram a mesma pessoa e poderão ser aprovados em conjunto.
Os dados consideram os requerimentos catalogados pelo Senado até às 12h do domingo (11 de junho). Ao todo, foram apresentados 839 pedidos, incluindo senadores e deputados que abordaram assuntos correlatos ou a mesma pessoa.
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