Apesar das promessas eleitorais de reconstrução da educação pública, o governo Lula (PT) mantém as universidades federais sob um grave estrangulamento orçamentário.
Levantamento do centro de estudos SoU_Ciência mostra que os recursos discricionários — usados para o funcionamento cotidiano das instituições — permanecem abaixo dos patamares registrados nas gestões de Michel Temer (MDB) e no primeiro ano de Jair Bolsonaro (PL), antes da pandemia.
Promessas não cumpridas, realidade dura
Durante a campanha e no início do terceiro mandato, Lula prometeu recompor o orçamento da educação e recuperar a dignidade das universidades. No entanto, os dados demonstram que, longe disso, as instituições seguem financeiramente sufocadas.
Nos anos de 2023 e 2024, mesmo com um leve aumento nos repasses, os valores continuam insuficientes para custear despesas básicas como energia, água, segurança e manutenção predial.
Enquanto o discurso oficial fala em “recomposição orçamentária”, na prática as universidades vivem uma continuidade da asfixia financeira herdada de governos anteriores — e que, sob Lula, não apenas persistiu, mas se aprofundou em alguns aspectos.
Os números do retrocesso
Em 2016, as universidades federais liquidaram R$ 6,7 bilhões em verbas discricionárias, corrigidas pela inflação. Em 2019, esse montante foi de R$ 5,5 bilhões. Nos anos mais críticos da pandemia, os valores despencaram: R$ 4,7 bilhões em 2020 e R$ 3,5 bilhões em 2021.
No último ano de Bolsonaro, o orçamento subiu para R$ 4 bilhões. Em 2023, houve uma recuperação mais expressiva, chegando a R$ 5,2 bilhões, mas, em 2024, o valor voltou a cair para R$ 5 bilhões.
Para agravar a situação, o decreto presidencial nº 12.448, de abril de 2024, impôs uma limitação ainda mais severa: o repasse mensal às universidades foi fracionado em 18 parcelas, mas apenas 11 serão efetivamente pagas até novembro.
O restante ficou prometido para dezembro — o que significa que, na prática, apenas 61% do orçamento estará disponível ao longo do ano. Com isso, várias universidades já iniciaram processos de contingenciamento e relatam dificuldades para manter serviços essenciais.
Obras paralisadas, salas fechadas e contradições
A crise orçamentária também atinge em cheio os investimentos em infraestrutura. Em 2024, o valor destinado a obras e compra de equipamentos foi de apenas R$ 162 milhões — menos do que em 2002, quando o país tinha 17 universidades federais a menos.
O resultado são prédios em ruínas, obras inacabadas e falta de equipamentos básicos.
A situação da UFRJ é emblemática. A maior e mais antiga universidade federal do país enfrenta um cenário de abandono, com aulas sendo canceladas por falta de condições estruturais. A precarização, que antes era exceção, agora parece ser a regra em boa parte das instituições.
O Ministério da Educação (MEC), chefiado por Camilo Santana, responsabiliza as gestões anteriores e promete recompor os recursos. Contudo, essa narrativa não resiste à realidade: mesmo com amplo apoio no Congresso, o governo Lula não priorizou a educação superior.
O orçamento aprovado pelo Legislativo, com aval do Planalto, direcionou recursos para outras áreas — inclusive para emendas parlamentares — enquanto as universidades federais continuam à beira do colapso.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) foi enfática: os cortes acumulados ainda causam impactos severos e as recentes recomposições são claramente insuficientes.
Em um governo que se declara comprometido com a ciência, o conhecimento e o desenvolvimento nacional, manter as universidades em estado de penúria é, no mínimo, contraditório. Fica o questionamento: como o Brasil pode avançar social e tecnologicamente se o ensino superior público está abandonado?
O governo Lula precisa ir além dos discursos emocionados sobre educação. A recomposição orçamentária não pode ser apenas simbólica. As universidades exigem medidas concretas, urgentes e eficazes. E a sociedade precisa cobrar essa ação.