Em uma decisão que está gerando polêmica, a Justiça manteve a isenção da ex-presidente Dilma Rousseff das acusações de “pedaladas fiscais”, assim como também absolveu o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho.
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) rejeitou uma apelação apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão de primeira instância que arquivou o processo contra os acusados no ano passado.
Dilma e membros de seu governo enfrentaram acusações de improbidade pelo suposto uso indevido de bancos públicos para manipular os resultados fiscais, adiando repasses de valores às instituições.
Tanto Dilma quanto Mantega foram excluídos do processo na 4ª Vara Federal em Brasília. Posteriormente, a ação contra os outros acusados também foi arquivada devido à falta de fundamentação das acusações.
Na sessão realizada nesta segunda-feira (21), o colegiado do TRF avaliou a apelação do MPF contra o arquivamento de primeira instância. Com uma votação de 3 a 0, a turma manteve o arquivamento.
Os votos favoráveis à decisão vieram do relator, juiz Saulo Casali Bahia, do juiz Marllon Souza e do desembargador Marcos Vinícius Reis Bastos.
Durante a sessão, o advogado Eduardo Lasmar, representante de Dilma, reiterou que a ex-presidente não teve envolvimento nas operações dos bancos.
“O Ministério Público não conseguiu estabelecer uma conduta à [então] presidente da República. Na verdade, há um jogo de alegações contraditórias. Diz que não sabia, diz que sabia, diz que ela deveria saber, que deveria ter confrontado seus mini
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