Levantamento do jornal O Estado de S.Paulo indica que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a recorrer com mais frequência ao sigilo para negar pedidos de informação, tornando a atual gestão a que mais restringiu o acesso a dados públicos desde a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação.
De acordo com a apuração, 34% das negativas registradas nos últimos três anos foram fundamentadas em algum tipo de restrição de acesso. O percentual supera o observado no governo *Jair Bolsonaro, quando ficou em torno de *28% entre 2019 e 2022. Os números reforçam críticas de que o discurso oficial de transparência não se reflete integralmente na prática administrativa.
Sigilo deixa de ser exceção
Nos primeiros anos de vigência da LAI (2012 a 2018), o principal motivo para negar informações era a proteção de dados pessoais — intimidade, honra e imagem. O uso do sigilo como fundamento central ocorreu de forma pontual. Sob a atual gestão, porém, o sigilo passou a liderar as recusas, reacendendo o debate sobre o grau de abertura do governo ao escrutínio público.
Resposta oficial e contestação
Procurada, a Controladoria-Geral da União afirmou que 73,59% dos pedidos tiveram acesso concedido em 2025, com média próxima de 74% no triênio 2023–2025 — percentual que, segundo o órgão, seria superior ao da administração anterior. A CGU sustenta que, ao considerar o total de solicitações, as negativas baseadas em sigilo legal representariam 2,72% em 2025.
O órgão atribuiu parte do índice a pedidos repetidos sobre extratos de PIS/Pasep, que envolvem sigilo bancário. Críticos, contudo, argumentam que isso não explica o crescimento sistemático do uso do sigilo, especialmente em temas sensíveis ligados à gestão pública, contratos, gastos e decisões administrativas.
Debate sobre transparência
Especialistas apontam que o ponto central não é apenas o volume total de pedidos atendidos, mas a mudança de comportamento do Estado ao negar informações. Para a oposição, o avanço do sigilo configura retrocesso institucional, enfraquecendo o controle social e a fiscalização por parte da imprensa e dos cidadãos.
Cresce, assim, a cobrança por esclarecimentos do governo sobre por que o sigilo se tornou a principal barreira ao direito à informação em um país que ainda busca consolidar uma cultura efetiva de transparência.