Nesta quarta-feira, os Ministérios do Planejamento e Orçamento, juntamente com o da Fazenda, divulgaram uma revisão nas projeções do déficit primário do governo central para o ano de 2023. Inicialmente estimado em R$ 141,4 bilhões em setembro, o déficit foi ajustado para R$ 177,4 bilhões, representando 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB), com base na metodologia “acima da linha”.
Considerando a abordagem “abaixo da linha”, adotada pelo Banco Central e que contempla mudanças no estoque da dívida pública, a projeção de déficit foi ampliada para R$ 203,4 bilhões. Essas atualizações foram apresentadas durante a divulgação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano autoriza um déficit de até R$ 213,6 bilhões, equivalente a 2% do PIB, englobando Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central.
Conforme indicado no relatório, para cumprir as regras fiscais, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisará aumentar em aproximadamente R$ 1,1 bilhão o bloqueio de verbas de ministérios neste ano.
Isso resultará em um aumento do total contingenciado, elevando-o de R$ 3,8 bilhões para R$ 5 bilhões, correspondendo a 0,26% do limite de despesas sujeitas ao teto de gastos. Essa regra fiscal permanece em vigor neste ano, antes da aplicação das normas do novo arcabouço fiscal previsto na Lei Complementar nº 200/2023.
O valor do bloqueio representa também 2,54% do total das despesas discricionárias do Poder Executivo, que somam R$ 197,1 bilhões, sendo esses os gastos em que teoricamente há maior margem de manobra para alocação.
Os dados do Ministério do Planejamento e Orçamento indicam que o aumento na expectativa para o déficit foi impulsionado por uma redução de R$ 14 bilhões na previsão de receita líquida, descontadas as transferências a governos regionais, que agora é de R$ 1,901 trilhão. Por outro lado, a estimativa para a despesa total aumentou em R$ 21,9 bilhões, atingindo R$ 2,078 trilhões em comparação com a estimativa feita há dois meses.
No que diz respeito às receitas, o governo ressalta uma redução de R$ 12,6 bilhões nas projeções para depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal, cuja transferência pode não ocorrer em 2023, e uma queda de R$ 9 bilhões na arrecadação de Imposto de Renda, Cofins e CSLL.
Quanto às despesas, houve um aumento de R$ 16,3 bilhões devido a compensações para Estados e municípios aprovadas pelo Congresso Nacional, e de R$ 4,3 bilhões devido à elevação do mínimo da Saúde.
Para o corrente ano, o Orçamento prevê um déficit fiscal de R$ 228,1 bilhões, um déficit que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anteriormente se comprometeu a reduzir para aproximadamente R$ 100 bilhões.
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