O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trouxe à tona a discussão sobre a possível tributação das remessas estrangeiras, especialmente aquelas realizadas por meio de plataformas de comércio eletrônico. Ele destacou que tanto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto o Congresso Nacional estão atentos a essa questão, sinalizando uma potencial mudança na legislação tributária. Haddad enfatizou a importância de um diálogo entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para encontrar uma solução que equilibre os interesses fiscais do país e o funcionamento eficiente do comércio eletrônico internacional.
Durante uma conversa com jornalistas após um evento privado com economistas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, o ministro ressaltou que, apesar da possível tributação, o sistema de remessas estrangeiras tem se mostrado eficaz, resultando em uma significativa redução no volume de transações. Ele enfatizou que essa regulamentação também tem contribuído para mitigar práticas ilícitas, como o contrabando e o tráfico de drogas, que antes se aproveitavam de lacunas no sistema.
Ressaltamos também que:
A imposição do programa Remessa Conforme, com a cota de US$ 50 para impostos sobre importados, está gerando um impacto significativo no comportamento dos consumidores, conforme indicado pela AliExpress. De acordo com um levantamento realizado pela consultoria Plano CDE, a pedido do Grupo Alibaba, quase sete em cada dez compradores optaram por desistir de suas compras nas últimas semanas devido a essa taxação. O estudo revela que 66% dos consumidores não finalizaram suas transações devido à taxação, enquanto 75% expressaram descontentamento com o aumento de impostos em plataformas de e-commerce internacional.
A pesquisa ressalta que a maioria dos consumidores que desistiram de suas compras pertence às classes C, D e E, e 87% dos entrevistados consideram mais sensata a redução de taxas sobre produtos nacionais em vez do aumento de impostos sobre importados. Enquanto isso, varejistas e fornecedores brasileiros estão pressionando o governo para revogar a isenção de impostos para produtos até US$ 50, alegando enfrentar condições de concorrência desleal.
Os consumidores destacaram que recorrem a plataformas asiáticas devido aos preços mais atrativos ou à indisponibilidade de produtos no mercado nacional, especialmente eletrônicos e roupas. Essa mudança de comportamento pode ter consequências tanto para o comércio internacional quanto para a economia doméstica, exigindo uma análise cuidadosa das políticas de tributação e comércio adotadas pelo governo.
Foto: Washington Costa/MF
Fontes: https://www.folhape.com.br/economia/o-remessa-conforme-esta-funcionando-bem-a-questao-do-contrabando/315253/ https://www.estadao.com.br/economia/haddad-programa-governo-acabou-contrabando-remessas-internacionais/