O repasse dos fundos federais destinados ao transporte escolar em todo o Brasil, supervisionado pelo Ministério da Educação durante a administração de Lula (PT) e sob a supervisão de Camilo Santana, tem enfrentado atrasos desde fevereiro. A primeira das dez parcelas, originalmente programada para ser paga no início do ano letivo, ainda não foi repassada às redes educacionais.
Com um orçamento total de R$ 872 milhões para o ano em curso, esperava-se que pelo menos cerca de R$ 174 milhões já tivessem sido distribuídos às prefeituras e estados, referentes às parcelas de fevereiro e março.
O Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) visa apoiar as redes de ensino da educação básica no acesso e na permanência dos alunos, especialmente em áreas rurais, cobrindo despesas que vão desde combustível até a aquisição de pneus, seguros e taxas.
Esses recursos são cruciais para subsidiar parte dos gastos com transporte escolar das redes, principalmente em cidades com menor capacidade financeira, desempenhando um papel vital no cotidiano das atividades escolares.
No ano anterior, 5.302 municípios e 13 estados receberam esses recursos ao longo do ano. Dos municípios afetados pelo atraso, 40% estão localizados nas regiões Norte e Nordeste, apesar de o programa ter alcance nacional.
Para o exercício de 2024, o PNATE pretende atender 18 estados e 5.325 municípios, conforme indicado pelo governo.
A gestão dos recursos é realizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação. A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, foi indicada por Camilo e anteriormente ocupou o cargo de secretária da Fazenda do estado do Ceará durante o mandato do ministro como governador.
Apesar do aumento nos orçamentos do MEC e do FNDE durante a administração de Lula, ambos têm enfrentado dificuldades na execução de várias ações, incluindo aquelas consideradas prioritárias pelo governo.
No caso específico do atraso no repasse do PNATE, relatos sugerem que o MEC planejava modificar o cronograma de pagamentos, mas houve atraso na definição de uma nova resolução sobre o assunto. Em vez das dez parcelas habituais, o programa agora será executado em duas, mas a primeira dessas parcelas deveria ter sido repassada em março, o que não ocorreu.
Membros do alto escalão do ministério afirmam que o atraso na resolução também se deve ao tempo investido pelo ministro em relançar o mesmo programa de bolsas para estudantes do ensino médio, conhecido como Pé-de-Meia, em vários estados.
Após questionamentos, o FNDE reforçou que uma nova resolução alterará o formato dos repasses, mas não há uma data definida para o pagamento da primeira parcela, embora seja esperado que ocorra até 30 de abril.
Apesar do anúncio feito pelo ministro sobre a assinatura da resolução, esta não foi publicada até o momento desta reportagem. O vídeo divulgado nas redes sociais do ministro menciona que neste mês será feito o repasse da primeira parcela no valor total de R$ 436 milhões, enquanto o restante será repassado em agosto.
É importante destacar que o PNATE prevê transferências automáticas, não dependendo de convênios com o MEC, e o cálculo dos recursos destinados aos entes federados é baseado em dados do censo escolar.
A Undime, entidade que representa as secretarias municipais de Educação, recebeu reclamações de municípios devido à falta de recursos. No entanto, ela optou por não comentar o atraso, considerando que já há um novo critério estabelecido.
Foto: Arquivo/FNDE
Fontes: https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2024/04/governo-lula-atrasa-pagamentos-de-programa-de-transporte-escolar-para-todo-pais.shtml?utm_source=sharenativo&utm_medium=social&utm_campaign=sharenativo https://www.terra.com.br/noticias/educacao/governo-lula-atrasa-pagamentos-de-programa-de-transporte-escolar-diz-jornal,21aa5f33687477aefb162aa2a7dddf77fekwvbed.html https://www.otempo.com.br/politica/governo/governo-atrasa-pagamentos-do-programa-de-transporte-escolar-1.3364425