Inicia-se nesta segunda-feira (24) o controverso Mutirão Processual Penal, também conhecido como mutirão carcerário, liderado pela polêmica ministra Rosa Weber, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A iniciativa que se estende por toda esta semana em cinco estados tem como objetivo revisar mais de 100 mil processos no país em um período de um mês, entre julho e agosto.
A agenda da ministra para lançar o mutirão inicia em Mato Grosso, nesta segunda-feira. Na terça, Rosa Weber estará no Rio Grande do Norte; na quarta-feira, na Bahia; na quinta, em Minas Gerais; e na sexta-feira, em São Paulo.
Além de trazer à tona questões sobre a situação de presos em diferentes regimes, como tratamento de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência, o cumprimento de penas em regime prisional mais gravoso do que o fixado em decisão condenatória, a situação de pessoas condenadas por tráfico privilegiado e prisões provisórias com duração superior a 12 meses, o novo formato de mutirão tem despertado controvérsia ao ser associado ao programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o que tem gerado críticas.
O cenário polarizado tem trazido à tona debates sobre o desdobramento da iniciativa e como a decisão poderá impactar o sistema judiciário brasileiro e os direitos fundamentais dos envolvidos. O novo modelo, que visa entrar permanentemente no calendário do Poder Judiciário, tem levantado questionamentos sobre a forma como tribunais e o sistema de Justiça de cada localidade ficarão responsáveis por revisar seus processos. Resultados consolidados da medida têm previsão de serem divulgados pelo CNJ em setembro, o que promete aumentar a tensão.
Desde sua implantação em 2008, durante a gestão do ministro Gilmar Mendes, o mutirão carcerário tem sido alvo de polêmicas. Com juízes deslocando-se para diferentes unidades da federação, a iniciativa busca analisar a situação processual das pessoas que cumprem pena e inspecionar unidades carcerárias, resultando em benefícios concedidos, como progressão de pena, liberdade provisória e direito a trabalho externo. No entanto, críticos apontam falhas no sistema e preocupam-se com a possibilidade de concessão de liberdade a presos que possam representar riscos à sociedade.
Após um mutirão piloto realizado no Espírito Santo em 2019, a atualização do modelo surgiu a partir do processo de nacionalização do Sistema Eletrônico de Execução Unificado, ferramenta tecnológica do CNJ que unifica e integra mais de 1,5 milhão de processos de execução penal no país, o que, para alguns, pode aumentar a agilidade na seleção e análise de processos, mas também pode abrir margem para decisões apressadas e controversas.
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