Nísia Trindade derruba regras antinepotismo e favorece contratações irregulares

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, revogou uma norma que exigia processo seletivo, “impessoalidade” e proibia nepotismo nas contratações do ministério.

A regra afetava a escolha de funcionários em parcerias da Saúde com instituições como a Fiotec, fundação ligada à Fiocruz.

Conforme revelado pela Folha, o ministério tem aumentado sua equipe com bolsas e consultorias desses projetos, usando essa mão de obra para preencher lacunas deixadas pela falta de servidores concursados e dificultando a transparência sobre os contratados.

Informações parciais indicam que há mais bolsistas e consultores atuando na administração da pasta em Brasília do que servidores concursados ou comissionados.

Em maio de 2023, a ministra Nísia Trindade anulou partes da portaria 4.833, editada no penúltimo dia do governo Jair Bolsonaro (PL).

A portaria exigia que as contratações fossem feitas por processo seletivo, com editais publicados e amplamente divulgados, mencionando as qualificações técnicas necessárias para o cargo.

As regras indicavam que bolsistas e consultores tinham empregos temporários e deveriam cumprir metas dos projetos. No entanto, tanto a atual quanto gestões passadas do ministério afirmam que a escolha dos nomes é feita internamente e sem transparência.

Em respostas via Lei de Acesso à Informação, o ministério alega que a execução dos projetos, incluindo a seleção dos profissionais, é responsabilidade das instituições parceiras e que não há vínculo desses funcionários com a Saúde.

Outra norma derrubada proibia a contratação de parentes próximos de servidores de alto escalão para essas bolsas. Trindade também anulou a regra que impedia a concessão de bolsas para quem já tivesse um emprego na Saúde e exigia que a seleção observasse princípios como legalidade e impessoalidade.

A mesma portaria determinava a atualização da base de dados de contratados, mas a pasta atualmente afirma não possuir esses dados, mesmo após a CGU (Controladoria-Geral da União) solicitar a lista de funcionários.

Integrantes da atual gestão consideram que a portaria foi uma armadilha deixada pela administração Bolsonaro, pois não foi apresentada ao grupo de transição do governo. Além disso, a equipe de Saúde não havia trabalhado com essas barreiras anteriormente.

Para autoridades do governo Lula (PT), a medida assinada por Marcelo Queiroga (PL) em 30 de dezembro de 2022, revelou que a Saúde utiliza esses bolsistas na rotina e em setores essenciais.

Técnicos envolvidos na edição da portaria desfeita afirmam que órgãos de controle cobravam da Saúde a formação da equipe por processo seletivo e concurso público.

Em 2012, o Ministério Público Federal apontou desvio de finalidade das bolsas e consultorias e recomendou que profissionais com contratos temporários não representassem a pasta em eventos e reuniões.

Em 2017, a Procuradoria voltou a cobrar mudança de postura da Saúde, comprovando que bolsistas e consultores desempenham funções de servidores públicos.

Em nota, o Ministério da Saúde justificou a revogação por “razões operacionais”, argumentando que as regras burocratizavam e inviabilizavam novos termos de execução descentralizada. A pasta também afirmou que a vedação à contratação de familiares não exime o ministério de seus deveres constitucionais.

Queiroga afirma que discutiu a portaria com sua equipe e a Diretoria de Integridade da Saúde, negando que o texto seja uma “armadilha”. Ele alegou que a portaria tinha o objetivo de disciplinar as Transferências Extraordinárias Descentralizadas (TEDs), principalmente para a contratação de recursos humanos.

Integrantes do governo dizem que herdaram a dependência de bolsistas das gestões anteriores e temem que a divulgação dos contratados possa levar a processos trabalhistas por mostrar o vínculo com o ministério.

Dados obtidos via Lei de Acesso à Informação indicam que, em 2015, havia cerca de 3.000 servidores concursados ou comissionados na administração da pasta em Brasília, número que caiu para cerca de 2.100 em novembro de 2023.

Em 2021, sob Bolsonaro, o ministério divulgou parte da relação de bolsistas e consultores, revelando mais de 2.500 nomes e cerca de R$ 16,3 milhões em salários mensais, com o pagamento mais alto alcançando R$ 12 mil.

Com baixa transparência, alguns cargos abrigam nomes ligados a autoridades. Um primo da esposa do secretário-executivo da Saúde, Swedenberger Barbosa, o jornalista José Camapum, recebe cerca de R$ 8.000 para atuar na Ouvidoria do ministério, valor acima do de seus colegas devido a uma bolsa destinada a um setor com salário mais alto.

A regra revogada por Nísia não impediria essa contratação, pois Camapum não é parente próximo de Barbosa. A Saúde afirma que o jornalista é responsável pela comunicação da Ouvidoria desde julho de 2023 e tem mais de 40 anos de experiência profissional.

Ainda há funcionários não concursados que desempenham funções similares ou até mais importantes do que as dos servidores públicos.

Foto: Arquivo – Julia Prado/MS

Fontes: https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2024/05/nisia-derrubou-regra-que-exigia-selecao-e-vetava-nepotismo-em-contratacoes-da-saude.shtml https://terrabrasilnoticias.com/2024/05/grave-ministra-de-lula-revoga-regra-que-vetava-nepotismo-em-contratacoes/

Fale com o Deputado

Nossa missão é garantir que você seja ouvido e que suas opiniões sejam levadas em consideração. Conte-nos sobre o que você pensa sobre os assuntos mais importantes para você e ajude-nos a fazer a diferença no estado do Rio de Janeiro.

*Seus dados estão protegidos de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).