No ano de 2023, o governo Lula registrou um marco histórico ao aprovar a liberação de R$ 16,3 bilhões destinados a projetos culturais através da Lei Rouanet, conforme revelado por dados do Ministério da Cultura obtidos pela coluna. Esse valor estabeleceu um recorde notável, contrastando com as medidas de ajuste fiscal em curso, uma vez que o Ministério da Fazenda busca receitas adicionais, inclusive considerando aumentos de impostos, para evitar um déficit de R$ 168 bilhões no próximo ano.
Para contextualizar a amplitude dos recursos canalizados pela Lei Rouanet, o montante disponibilizado por Lula nos últimos 12 meses ultrapassou o total oferecido nos quatro anos de gestão de Jair Bolsonaro. Esse valor é quase cinco vezes superior à quantia concedida pelo governo em 2022, quando a liberação de verbas para projetos atingiu R$ 3,4 bilhões.
Durante o primeiro ano do governo Lula 3, foram aprovados 10,6 mil projetos, em comparação com os 13,6 mil aprovados entre 2019 e 2022. Esses projetos englobam sete segmentos: artes cênicas, artes visuais, audiovisual, humanidades (abrangendo literatura, filologia e história), museus e memória, música e patrimônio cultural.
O setor de artes cênicas foi o mais beneficiado neste período, recebendo a liberação de R$ 4,4 bilhões em incentivos fiscais, seguido pelo setor musical com R$ 3,9 bilhões e pelas artes visuais com R$ 2,3 bilhões. Patrimônio cultural, museus e memória, humanidades e audiovisual também obtiveram montantes expressivos.
O maior número de projetos aprovados em 2023 concentrou-se no segmento de artes cênicas, totalizando 3.592 propostas. Em segundo lugar, o campo musical obteve a aprovação de 2.968 projetos, seguido por humanidades, com 1.466 iniciativas.
O Sudeste foi a região mais favorecida com a liberação de recursos da Lei Rouanet, atingindo a marca de R$ 11,1 bilhões, com São Paulo absorvendo mais da metade desse valor, totalizando R$ 6 bilhões. Esse montante destinado ao estado mais populoso do Brasil superou a soma dos recursos destinados às regiões Norte, Sul, Nordeste e Centro-Oeste. Na outra ponta, o Acre foi autorizado a receber apenas R$ 2 milhões em isenções, contemplando apenas quatro propostas.
As regiões Sul, Nordeste, Centro-Oeste e Norte receberam valores menores em comparação ao Sudeste, com o Sul ocupando a segunda posição, seguido pelo Nordeste, Centro-Oeste e Norte, respectivamente.
Se Lula bateu o recorde na aprovação de projetos via Lei Rouanet, seu antecessor, Jair Bolsonaro, adotou uma abordagem oposta, endurecendo as regras para o enquadramento de projetos no benefício.
Em 2017 e 2018, durante o governo de Michel Temer, foram aprovados respectivamente R$ 6,1 bilhões e R$ 6,8 bilhões em isenções. Sob Bolsonaro, esses valores caíram para patamares mais baixos entre 2019 e 2022. No entanto, com a gestão de Lula, esses valores atingiram um novo ápice. Para alcançar essa cifra, a ministra da Cultura, Margereth Menezes, revogou algumas regras estabelecidas pelo governo Bolsonaro, alegando que essas normas foram criadas para prejudicar o mecanismo de incentivo fiscal à cultura e dificultar o acesso e produção cultural brasileira.
Ao assinar o decreto que possibilitou essa mudança, o presidente Lula afirmou: “Vão dizer que a mamata voltou”.
Os recursos da Lei Rouanet são provenientes de isenções fiscais, permitindo que tanto pessoas físicas quanto jurídicas escolham projetos aprovados pelo governo para destinar parte do seu Imposto de Renda. Esses recursos, ao invés de irem para os cofres da União, são direcionados aos idealizadores dos projetos, que devem prestar contas ao Ministério da Cultura sobre sua utilização.
Os recursos da Lei Rouanet são distribuídos em sete áreas culturais, cada uma com diferentes tipos de projetos, como exposições, gravações de DVDs, turnês, espetáculos teatrais, filmes e séries.
Durante o governo Lula, o número de projetos contemplados com recursos da Lei Rouanet também teve um aumento significativo. Comparativamente a 2022, o número de projetos que receberam financiamento através da lei aumentou 65 vezes, passando de 61 mil para mais de 4 milhões.
A Lei Rouanet, criada em 1991 por Sergio Paulo Rouanet, ministro da Cultura de Fernando Collor, foi concebida com o propósito de impulsionar projetos e iniciativas culturais no país.
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