Nesta terça-feira, 7, o Senado Federal aprovou, por 48 votos a 24, um requerimento para agilizar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. Anteriormente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já havia dado seu aval à PEC com uma votação de 20 a 6. Essa decisão dispensa alguns procedimentos, como o prazo de cinco sessões de discussão em primeiro turno, o intervalo de pelo menos cinco dias úteis antes do segundo turno de votação e o espaço de três sessões deliberativas entre os turnos. Como resultado, o texto será analisado pelos senadores no plenário nesta quarta-feira, 8. A aprovação da PEC requer o apoio de três quintos da Casa, ou seja, pelo menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Após essa etapa, a proposta retorna à Câmara dos Deputados para avaliação das alterações feitas pelos senadores na CCJ, conforme destacado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que expressou sua intenção de discutir as mudanças com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da matéria na Câmara.
Essa pauta, discutida no Congresso por cerca de 30 anos, está em análise desde o início de 2023. O governo Lula tem advogado pela aprovação de um novo sistema tributário para o Brasil, visando unificar os tributos federais IPI, PIS e Cofins em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), enquanto o ICMS e ISS seriam consolidados em uma tributação estadual e municipal. Conforme informações do site da Jovem Pan, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) ressaltou a necessidade de extensas negociações para alcançar o texto final da proposta. Em uma análise feita na segunda-feira, 6, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou a reforma tributária em tramitação como uma “nota 7 ou 7,5”, contrastando com a avaliação de 1 ou 2 para o atual sistema tributário brasileiro. O ministro enfatizou que apenas seis sistemas tributários são considerados piores do que o do Brasil.
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