A Advocacia Geral da União (AGU) anunciou sua intenção de apelar contra uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que demanda a auditoria e fiscalização dos presentes recebidos pelo presidente Lula ao longo deste ano.
Esta decisão, contrariando o parecer técnico do próprio TCU, foi deliberada em menos de 30 segundos. Contudo, o tribunal optou por seguir o entendimento do relator, o ministro Augusto Nardes.
Conforme relatado pelo O Globo, a AGU planeja argumentar que tal auditoria deve ocorrer após o término do mandato presidencial, e não no primeiro ano de gestão. O propósito é avaliar se os presentes foram incorporados ao patrimônio pessoal do presidente.
A equipe do ministro Jorge Messias está considerando a estratégia jurídica mais adequada, conforme reportagem do jornal carioca. Isso pode envolver tentativas de persuadir Nardes a rever sua decisão ou buscar a reversão da posição pelo plenário do TCU.
A solicitação de auditoria foi apresentada pelo deputado federal Junio Amaral (PL-MG) e encaminhada ao TCU pela presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a deputada Bia Kicis (PL-DF).
Esta ação é vista como uma reação da oposição após o TCU investigar possíveis desvios de patrimônio em presentes recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro durante seu mandato.
O parecer da Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado do TCU argumenta que a auditoria deve ocorrer ao final do mandato presidencial, seguindo a prática usual do tribunal.
Segundo um ministro do TCU que preferiu não ser identificado pelo O Globo, trata-se de uma questão lógica administrativa. É razoável auditar somente após o presidente catalogar corretamente os presentes ao término do mandato, já que até então, o acervo público pode ser usado pelo mandatário.
Este mesmo magistrado afirmou que nenhum representante do governo Lula informou os ministros do TCU sobre a inclusão deste caso na pauta da última quarta-feira, 14. Além disso, o relator Augusto Nardes não foi claro em seu breve voto sobre as medidas propostas.
Com uma extensa agenda de outros processos, o caso passou despercebido, e muitos ministros seguiram o relator sem analisar profundamente a decisão.
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