As empresas do setor de aplicativos de entrega, como iFood e Rappi, consideram “inaceitável” a ideia de estabelecer um pagamento mínimo de R$ 25 por hora trabalhada para os entregadores. Esta medida afetaria cerca de 500 mil entregadores apenas no iFood, levantando preocupações adicionais, especialmente sobre questões relacionadas à contribuição previdenciária. Essa contribuição, equivalente a 20% sobre as empresas, não seria contabilizada para a aposentadoria dos trabalhadores.
Desde a criação de um comitê pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para debater a regulamentação dos trabalhadores de aplicativos, houve várias tentativas de negociação. As empresas concordaram em pagar até R$ 17 por hora trabalhada, mas isso não foi bem recebido pelos entregadores. Atualmente, o repasse é de R$ 6,50 por entrega. As empresas também têm reclamado da forma como as negociações estão sendo conduzidas pelo ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), o que tem gerado impasses e dificultado um acordo.
Uma nova rodada de negociações está marcada para ocorrer em até 30 dias com a mesa tripartite. Diante da resistência dos aplicativos de entrega, o governo está se concentrando na situação dos motoristas de aplicativos, como Uber e 99. Na segunda-feira (4 de março), às 15h, o presidente Lula assinará a mensagem para enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei de regulamentação do trabalho por aplicativos de transporte de pessoas. A cerimônia será realizada no Planalto e contará com a presença de Marinho.
A minuta do projeto de lei propõe uma remuneração mínima de R$ 32,09 por hora trabalhada e uma contribuição previdenciária de 27,5%, dos quais 7,5% seriam recolhidos do trabalhador e 20% das empresas. Essa regra entraria em vigor 90 dias após a aprovação.
Foto: Sérgio Lima/Poder360
Fontes: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/lula-assina-nesta-segunda-feira-projeto-de-lei-para-motoristas-de-aplicativos/ https://www.poder360.com.br/economia/apps-de-delivery-dizem-que-pagar-r-25-por-hora-trabalhada-e-inviavel/ https://terrabrasilnoticias.com/2024/03/encerrar-atividades-essa-e-a-resposta-dos-aplicativos-de-delivery-que-classificam-como-inaceitavel-proposta-do-governo-entenda/