Nesta semana, os pagamentos referentes às emendas parlamentares atingiram um pico inédito. Segundo o sistema Siga Brasil, o governo Lula destinou uma quantia de R$ 9,9 bilhões nos dias 11 e 12 de dezembro para essas emendas.
Essa cifra eleva o total de pagamentos de emendas do governo para a marca de R$ 39 bilhões. Esse montante engloba também compromissos pendentes de emendas apresentadas por parlamentares durante o mandato anterior.
Esses números confirmam a apuração que havia indicado no início da semana a liberação de R$ 11 bilhões em emendas. Essa liberação visava impulsionar a aprovação de projetos prioritários, como a MP 1.185, que trata da subvenção do ICMS, e a regulamentação das apostas esportivas online, que taxa empresas do segmento de apostas.
A primeira dessas propostas pode gerar uma arrecadação de R$ 35 bilhões em 2024, embora seja provável que sofra alterações substanciais. Enquanto isso, a segunda proposta tem expectativa de arrecadar R$ 1,6 bilhão.
Além disso, há a PEC da reforma tributária, aprovada pelo Senado e aguardando a aprovação final da Câmara dos Deputados para ser promulgada até o fim de 2023.
Os R$ 39 bilhões representam um recorde de pagamentos registrados no sistema Siga Brasil, que monitora o destino das emendas desde 2018.
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