De acordo com especialistas consultados pelo Poder360, a tendência de déficit crescente no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) aponta para a necessidade de uma nova reformulação do sistema. Em 2019, durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Congresso aprovou a última alteração nas diretrizes. Contudo, em 2024, as estimativas do Balanço Geral da União de 2023, divulgadas pelo Tesouro Nacional, projetam um déficit de R$ 326,2 bilhões (equivalente a 2,5% do PIB) nas contas da Seguridade Social. Sem intervenções, essa necessidade de financiamento pode disparar para R$ 25,5 trilhões até 2100.
Três fatores principais influenciam essa trajetória crescente do déficit previdenciário, que representa uma séria ameaça para as finanças públicas: o aumento da informalidade, uma desaceleração na formalização do emprego e o envelhecimento da população brasileira. O crescimento do número de trabalhadores informais, indicado por um aumento de 26,7% entre 2016 e 2023, conforme levantamento da CNC com dados do IBGE, sugere uma tendência de “uberização” do mercado de trabalho. Ao mesmo tempo, o ritmo de formalização do emprego diminuiu, registrando apenas um crescimento de 3% em 2023 em relação ao ano anterior. Além disso, o envelhecimento da população, com um aumento de 6,5% na parcela de brasileiros com 65 anos ou mais entre 2010 e 2022, contribui para maiores gastos com aposentadorias e menos contribuições para o sistema previdenciário, especialmente pela crescente informalidade.
Ecio Costa, economista e professor da UFPE, sugere a criação de condições para atrair autônomos e informais, além de destacar a importância de uma reforma mais abrangente. Ele propõe um formato semelhante ao da previdência privada, com capitalização, como uma solução interessante para tornar o regime mais sustentável.
O declínio na taxa de natalidade também é apontado como um fator relevante, impactando a base da pirâmide etária e, consequentemente, a sustentabilidade da Previdência. O governo, ao assumir em 3 de janeiro de 2023, expressou uma visão contrária à necessidade de mudanças, destacando que a Previdência não é deficitária, uma posição que contrasta com as projeções alarmantes apresentadas.
O Ministério da Previdência foi contatado pelo Poder360 para comentar sobre os dados e possíveis planos para reduzir a necessidade de financiamento, mas não houve resposta até a publicação deste artigo.
Além disso, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) destaca que as dívidas previdenciárias das prefeituras com regimes próprios totalizam R$ 43,1 bilhões, levantando preocupações sobre o endividamento municipal.
Por outro lado, o avanço da informalidade e o envelhecimento da população contribuem para manter a taxa de desemprego em um patamar baixo, em torno de 7,8%, de acordo com o IBGE, que não considera aqueles que desistem de procurar emprego após um período, resultando em uma estatística subestimada de desemprego.
Enquanto isso, a arrecadação do governo federal atingiu níveis recordes, alcançando R$ 190,6 bilhões em março, o maior valor para o mês desde 1995. Esse aumento na receita auxilia parcialmente o governo a cobrir o déficit da Previdência.
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Fontes: https://www.poder360.com.br/economia/bomba-relogio-rombo-da-previdencia-exigira-nova-reforma/ https://blogcarlossantos.com.br/previdencia-social-precisara-passar-por-nova-reforma/ https://blogdomagno.com.br/bomba-relogio-rombo-da-previdencia-exigira-nova-reforma/