O Senado voltou a prevalecer na disputa com o governo ao garantir, nesta terça-feira (20.ago.2024), a manutenção da desoneração fiscal. Após quase um ano de impasse, a Casa Alta decidiu prorrogar o benefício fiscal para a folha de pagamento de 17 setores econômicos, sem acatar a proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de aumentar a alíquota do JCP (Juros sobre Capital Próprio) de 15% para 20%.
A votação ocorreu de forma simbólica, sem a individualização dos votos dos congressistas. Os senadores da oposição Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES) se posicionaram contra a decisão. Agora, o texto segue para análise na Câmara dos Deputados, onde os líderes poderão decidir na reunião da próxima terça-feira (27.ago) se o tema entrará em pauta, embora ainda não haja definição.
O Congresso e o governo têm até o dia 11 de setembro para chegar a um acordo, conforme prazo estabelecido pelo ministro do STF Edson Fachin.
Segundo o texto aprovado, a reoneração da folha de pagamento começará gradualmente em 2025 e se estenderá até o final de 2027. Para compensar o benefício fiscal, foram aprovadas 8 medidas sugeridas pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG):
- Refinanciamento das multas com agências reguladoras;
- Repatriação de recursos;
- Regularização de ativos;
- Atualização de valores de ativos;
- Receita das apostas esportivas;
- Taxação de importações de até US$ 50;
- Utilização de dinheiro esquecido no sistema financeiro;
- Uso de depósitos judiciais sem titularidade.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), tentou incluir o aumento do JCP como uma garantia para as medidas de compensação, mas enfrentou forte resistência da oposição ao governo Lula, que rejeita o aumento de impostos.
Na semana anterior à votação, Wagner também retirou a proposta de elevar a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) após críticas lideradas por Pacheco, que acusou o governo de querer aumentar tributos, numa referência à polêmica em torno da tributação defendida por Haddad. Sem sucesso, o líder do governo ainda sugeriu o aumento do JCP, uma ideia que Haddad considerava para evitar manobras contábeis usadas por empresas para reduzir o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica).
O que é desoneração fiscal? Desonerar um setor significa reduzir ou isentar tributos, tornando mais barato para as empresas contratar e manter funcionários. Defensores dessa medida argumentam que ela estimula a economia e promove a criação de empregos.
De acordo com o que já havia sido aprovado pelo Legislativo, os 17 setores beneficiados continuarão a pagar alíquotas reduzidas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de pagamento, até 2027. O acordo entre o Congresso e a Fazenda manteve esse sistema até 31 de dezembro de 2024. A partir de 2025, começará uma reoneração gradual, com as empresas pagando percentuais maiores sobre a folha de pagamento ao longo do tempo.
Foto: Agência Brasil
Fontes: https://www.poder360.com.br/poder-congresso/senado-aprova-desoneracao-e-impoe-derrota-ao-planalto/ https://www.osul.com.br/senado-aprova-projeto-que-mantem-a-desoneracao-da-folha-de-pagamento-ate-o-fim-do-ano/