A Trump Media & Technology Group, empresa de mídia do ex-presidente dos Estados Unidos e atual pré-candidato republicano Donald Trump, entrou com uma ação judicial contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma corte americana. O processo foi protocolado nesta sexta-feira (6) na Justiça do Distrito Central da Flórida, por meio da plataforma Rumble, uma das principais empresas do grupo.
A empresa alega que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição dos EUA — que garante a liberdade de expressão — ao emitir ordens judiciais consideradas “secretas” e com alcance internacional, atingindo usuários e empresas com sede nos Estados Unidos.
Moraes acusado de censurar críticos de Lula
A ação, de 62 páginas, acusa Moraes de usar o inquérito das fake news do STF para perseguir opositores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre as medidas atribuídas ao ministro, estão:
- Bloqueio de contas de redes sociais;
- Remoção de conteúdos críticos ao STF e ao governo Lula;
- Proibição de novos cadastros na Rumble;
- Exigência de dados sigilosos de usuários;
- Multas e ameaças de bloqueio total da plataforma no Brasil.
Segundo a Rumble, mais de 150 contas foram afetadas, incluindo as de jornalistas como Paulo Figueiredo e Rodrigo Constantino, da ex-juíza Ludmila Grilo e de parlamentares críticos ao governo.
O documento afirma que Moraes direcionou intencionalmente suas ações a empresas e servidores nos EUA, violando a jurisdição americana e tentando silenciar usuários protegidos pelas leis dos EUA. A ação também acusa o ministro de pressionar Apple e Google a removerem o aplicativo da Rumble de suas lojas.
Pedido de responsabilização e indenização
A Trump Media solicita à Justiça americana que:
- Declare Moraes pessoalmente responsável pelas ações;
- Reconheça a ilegalidade das ordens do ministro no território dos EUA;
- Proíba futuras tentativas de censura contra plataformas americanas;
- Indenize a empresa por danos financeiros e à reputação.
Impacto diplomático e precedentes legais
A ação marca um inédito embate judicial internacional entre um ministro do STF e uma empresa ligada a um ex-presidente americano, num momento de forte polarização política e crescente pressão contra decisões judiciais consideradas autoritárias no Brasil.
A Rumble, que já havia recusado ordens similares do STF em 2022, agora leva o caso à esfera internacional, reacendendo o debate sobre os limites da jurisdição dos tribunais nacionais e o direito à liberdade de expressão na era digital.
Especialistas afirmam que o desfecho do caso poderá estabelecer um precedente importante para empresas de tecnologia e democracias ao redor do mundo.